Rodoviária Porto Alegre receberá novas empresas rodoviárias

Licitação deve melhorar serviço rodoviário.

Licitação deve melhorar serviço rodoviário.

O governo de Porto Alegre está estudando uma maneira de licitar as linhas intermunicipais que atendem os passageiros de ônibus da capital gaúcha e cidades da região. Até outubro um novo Plano Diretor de Transporte Coletivo de Passageiros será apresentado pela Secretria de Infraestrutura e Logística do Estado (Seinfra) interrompendo uma liminar proposta pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), desde 2002. Mesmo ano em que o município foi obrigado judicialmente a licitar as viagens de ônibus intermunicipais. O projeto deve ser entregue para à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O Ministério Público ajuizou ação de cobrança contra o Daer, que vive um empasse depois que recebeu da juíza Andreia Terre, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central determinação para pagar multa caso descumpra a liminar que obriga a autarquia do serviço rodoviário. A multa é cobrada no valor de R$ 1 mil diário, assim que as concessões forem vencendo. Além do processo licitatório, o plano proposto pelo departamento de rodagem irá apresentar medidas visando à melhoria e qualidade nas vendas das passagens de ônibus dentro da rodoviária Porto Alegre. O projeto inclui divisão dos serviços entre Estados e prevê a reserva de passagens de ida e volta pelo mesmo terminal rodoviário.

O Daer tem 180 dias contando desde o começo de julho para apresentar o plano de regulamentação entre as empresas rodoviárias que circulam pela rodoviária POA. O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) a pedido do Ministério Público de Contas. Para o MPC, o tipo de contratação com a atual concessionaria Veppo, foi praticado de forma ilegal, já que a transportadora cuida do terminal há mais de 70 anos e nem se quer participou de licitação prévia. Por causa do prazo, é provável que o seja elaborado um documento provisório com duração de cinco anos, com investimentos regulares para melhoria dos serviços rodoviários até que a licitação definitiva seja lançada oficialmente. Com a mudança, o terminal de Porto Alegre passará a ter mais autonomia na venda dos bilhetes rodoviários e liberdade durante os atendimentos.